Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Embargos de terceiro. Alegação de ausência de prova de má-fé do adquirente. Reexame de provas. Impossibilidade.

«1.- Tendo o acórdão recorrido concluído, com base nos elementos de fato e prova dos autos, que o ora recorrente não juntou aos autos provas da veracidade das suas alegações, a revisão julgado, como pretendido, demandaria o revolvimento de matéria de prova, o que é vedado em Recurso Especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)