Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Seguro de vida. Reajuste de mensalidades. Abusividade reconhecida pelo tribunal de origem. Inexistência de afronta ao CPC/1973, art. 535. Omissão não verificada. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão recorrida em sintonia com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Decisão mantida.

«1. Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide. ... (Continua)