Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Acidente de trânsito. Ação indenizatória. Culpa concorrente. Súmula 7/STJ. Improvimento.

«1.- A alegação da existência de culpa concorrente somente poderiam ter sua procedência verificada mediante o reexame das provas, não cabendo a esta Corte, a fim de alcançar conclusão diversa da estampada no Acórdão recorrido, reavaliar o conjunto probatório. Dessa forma, a convicção a que chegou o Acórdão decorreu da análise do conjunto fático-probatório, e o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, obstando a admissibilidade do especial à luz da Súmula 7 desta Corte. ... (Continua)