Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.0816.3097.9456

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA- REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO PARA MÁXIMO. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422/TST, I .

Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta . Agravo de que não se conhece, no particular. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO . § 7º DO CLT, art. 896 E SÚMULA 333/TST Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF