Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Multa do CPC/1973, art. 557. Esgotamento de instância. Inviabilidade. Precedentes do STJ. Multa do CPC/1973, art. 538. Prequestionamento. Descabimento. Súmula 98/STJ. Agravo regimental desprovido.
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