Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Readequação. RE Acórdão/STF, Tema 1.037, STF, DJe 01.07.2020. Aplicação aplicada a Súmula Vinculante 17/STF, à luz do atual CF/88, art. 100, § 5º.

RETRATAÇÃO DO ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO art. 1.040, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.