Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Preventiva. Pretendida revogação. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Variedade, razoável quantidade e forma de acondicionamento das drogas apreendidas. Gravidade. Registro de ato infracional anterior análogo ao tráfico de entorpecentes. Reiteração. Probabilidade concreta. Acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Coação ilegal não demonstrada.
«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada. ... ()
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