Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Homicídio qualificado tentado (CP, art. 121, § 2º, IV, combinado com o art. 14, II, ambos). Audiência de oitiva da vítima. Ausência do réu preso. Concordância do advogado dativo. Prejuízo não demonstrado. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. Conforme entendimento já consolidado na jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a realização da audiência de instrução sem a presença do acusado que se encontra preso é causa de nulidade relativa, cuja declaração depende de arguição oportuna e demonstração de efetivo prejuízo. ... (Continua)