Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Legitimidade passiva. Pagamento de benefício decorrente de acidente. Responsabilidade da empresa. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.

«1. Em face da conclusão do Tribunal a quo de que há responsabilidade da empresa sobre o acidente de trabalho, uma vez que houve negligência, o acolhimento do objeto recursal esbarra no óbice da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... (Continua)