Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Pensão por morte. Ex-esposa. Comprovação de dependência econômica. Revisão do entendimento do tribunal de origem. Reexame da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. Hipótese em que o Tribunal a quo assentou que não constatou, com base na prova dos autos, a dependência econômica ensejadora do direito à pensão por morte de ex-esposa do instituidor. ... ()
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