Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos à execução. Demonstrativo do quantum devido. CPC/1973, art. 614, II. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Não comprovação. Descumprimento dos requisitos legais.

«1. O Tribunal a quo entendeu que consta nos autos o demonstrativo do cálculo do quantum devido, conforme exige o CPC/1973, art. 614, II. ... (Continua)