Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Processual penal e processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Emprego de meio cruel. Necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. O decote da qualificadora se deu com espeque nas provas acostadas aos autos. ... ()
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