Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO. Vida e acidentes pessoais. Ação de cobrança. Carcereiro da Polícia civil. Morte do segurado, ao tentar evitar a consumação de assalto à mão armada, no estrito cumprimento do dever que lhe foi imposto pelo CPP, art. 301. Recusa de pagamento da indenização securitária baseada na cláusula contratual que limita a cobertura aos sinistros ocorridos no horário de trabalho. Inadmissibilidade. Morte acidental em razão da atividade profissional do segurado. Indenização devida. Recurso provido.