Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRISÃO. Preventiva. Revogação. Descabimento. Crime de homicídio qualificado. Alegação de negativa de autoria, falta de credibilidade dos depoimentos e ausência de fundamentação da decisão, dos requisitos da prisão preventiva e de reconhecimento pessoal. Discussão aprofundada que não pode ser analisada em sede de «habeas corpus. Prisão preventiva decretada nos termos do CPP, art. 312. Descabimento de qualquer das medidas cautelares pessoais elencadas no art. 319, do citado código. Ordem parcialmente conhecida e denegada.