Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Embargos à execução. Planilha de cálculo. Alegado excesso não comprovado. Súmula 7/STJ. Violação ao CPC/1973, art. 535. Omissão inexistente. Agravo não provido.

«1. Impossibilidade de se verificar a tabela apresentada em Juízo, na qual consta o índice de correção utilizado em seus cálculos, pois tal providência envolve o reexame do contexto fático-probatório dos autos, inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... (Continua)