Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Ação de usucapião. Alegação de omissão. Inexistência. Reconhecimento dos requisitos necessários. Revisão. Súmula 7/STJ.
«1. A matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente, de modo que não se constata omissão no acórdão recorrido. ... ()
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