Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Remissão à conduta do recorrente descrita na denúncia. Possibilidade. Materialidade delitiva. Devidamente comprovada. Gravidade concreta do fato. Fundamento idôneo. Medidas cautelares alternativas. Inaplicabilidade. Excesso de prazo na realização do exame de dependência toxicológica. Prejudicado. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregação do réu antes de transitada em julgado a condenação deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... (Continua)