Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental. Previdência privada. Resgate de poupança. Retenção imposto de renda. Súmula 7/STJ.

«1. A alteração da conclusão do acórdão recorrido, no sentido de que o valor correspondente ao imposto de renda foi deduzido do montante pago ao autor da ação, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado no âmbito do recurso especial (Súmula 7/STJ). ... (Continua)