Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prisão preventiva. Revogação. Inadmissibilidade. Paciente denunciado como incurso no CP, art. 121, § 2º, incisos II e IV. Indícios de autoria e prova da existência do crime. Gravidade em concreto do delito imputado. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da paz social. Ordem denegada.
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