Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.7244.0006.2000

1 - TJSP Medida cautelar. Exibição de documentos. Apresentação também de livros. Suspeita de irregularidades na gestão. Acionista detentor de mais de 5% do capital social. Presença dos requisitos do Lei 6404/1976, art. 105. Manifesto interesse e legitimidade do autor. Sentença extintiva afastada. Recurso provido.

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