Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prazo. Prescrição. Seguro de vida em grupo. Indenização por inadimplemento contratual. Prescrição. Ocorrência. Prazo trienal transcorrido (CCB, art. 206, §3º, inc. V). Inaplicável o prazo quinquenal previsto pelo CDC, art. 27, pois o ato danoso não envolve defeito na prestação do serviço, mas a própria extinção do contrato. Prescrição consumada. Sentença mantida. Recurso desprovido.