Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal. Processual penal. Apelação criminal. Roubo qualificado (CP, art. 157, § 2º, I e II). Preliminar de nulidade suscitada pelo parquet, ante o não atendimento de pleito seu. Inocorrência. Pedido atendido com a juntada dos antecedentes dos acusados. Preliminar rejeitada. Mérito. Condenação. Alegação de inexistência de prova suficiente para a condenação. Improcedência. Participações satisfatoriamente comprovadas. Confissão extrajudicial corroborada pelo conjunto das provas. Palavra da vítima de valiosa importância. Condenação mantida. Apelo não provido. Decisão unânime.