Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal e processual penal. Apelação criminal. Art. 171, § 2º, I c/c CP, art. 29. Pedido de absolvição. Autoria e materialidade comprovadas. Improvimento do recurso. Decisão unânime.
«1. Da análise dos autos, verifica-se que há elementos suficientes para comprovação da materialidade e autoria do delito narrado na denúncia, não podendo prosperar os argumentos das defesas dos apelantes. ... ()
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