Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9060.0000.8700

1 - TJSP Prova. Produção. Perícia de assinatura constante em termo de confissão de dívida. Desnecessidade. Fato que restou incontroverso. Inteligência do CPC/1973, art. 420, parágrafo único, inciso II, e, art. 334, III, ambos. Recurso improvido.

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