Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Pronúncia. Leitura da sentença de pronúncia no julgamento pelo membro do «parquet. Hipótese de nulidade relativa. Efetivo prejuízo ao réu não evidenciado e necessidade de comprovação de influência na decisão dos jurados. CPP, art. 566. Violação ao CPP, art. 78. Preliminar rejeitada.