Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Monitória. Prova. Títulos prescritos. Obrigação comprovada, independentemente da origem do negócio, competindo ao réu-embargante a prova de eventual inexistência da causa subjacente. Inobservância do disposto no CPC/1973, art. 333, II. Recurso provido para julgar procedente a ação monitória.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote