Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Júri. Pronúncia. Réus pronunciados por incursos nas sanções do CP, art. 121, § 2º, II. Desclassificação pretendida por um deles, nos termos do CPP, art. 419. Inadmissibilidade. Desclassificação que não encontra guarida no acervo de provas, que está a indicar que praticava a competição conhecida por «racha, que culminou com o atropelamento das vítimas. Recursos desprovidos.