Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Constitucional, penal e processual penal. Julgamento pelo tribunal do Júri. Condenação por homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, iv). Pedido de anulação do julgamento ao argumento de que foi contrário às provas dos autos. Existência de provas suficientes para embasar a condenação. Manutenção da sentença. Recurso desprovido.

«I - De acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial, a cassação do veredicto popular por manifestamente contrário à prova dos autos só é possível quando a decisão for escandalosa, arbitrária e totalmente divorciada do contexto probatório. Compulsando-se os autos, observa-se que existiram elementos que embasam a tese acolhida pelo Conselho de Sentença no sentido de que o apelante praticou homicídio qualificado contra a vítima. ... (Continua)