Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal. Apelação criminal. Latrocínio (CPP, CP, art. 157, § 3º, segunda parte). Almejada a absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitiva demonstradas. Prova testemunhal que aponta o acusado como autor do delito. Álibi não comprovado. Ônus da defesa. Exegese do art. 156, «caput. Absolvição inviável. Apelo não provido. Decisão unânime.

«1. Da análise dos autos, tem-se que a materialidade e a autoria delitiva restaram devidamente comprovadas, diante da perícia tanatoscópica, do exame em local de homicídio e da prova testemunhal coletada. ... (Continua)