Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Apelação cível. Ação de Resolução contratual c/c perdas e danos. Promessa de compra e venda. Resolução contratual decorrente de culpa recíproca. Inexistência de confronto entre as cláusulas que materializam o negócio jurídico. Retorno das partes ao status quo ante. Rateio sucumbencial. CPC/1973, art. 21. Apelo parcialmente provido. Decisão unânime.
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