Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Esbulho. Falta de prova. Audiência. Prova testemunhal. Ausência de comprovação da posse. Improcedência do pedido. Apelação. Renovação dos temas primários. Ocupação mansa e pacífica de terceiro no terreno guerreado, por mais de 02 (dois) anos, sem objeção. Ausência de animus domini dos autores. Decisão terminativa. Negativa de seguimento ao apelo. Agravo. Ausência de fato novo. Posse não comprovada. Recurso improvido. Decisão unânime.

«- A ausência de comprovação de qualquer dos requisitos do CPC/1973, art. 927, impede a concessão da proteção possessória; ... (Continua)