Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9642.8002.3200

1 - TJSP Prova. Ônus. Contrato de prestação de serviços. Manutenção e troca de peças de máquina industrial. Equipamento que apresentou o mesmo defeito dentro do período abrangido pela garantia. Alegação de que a autora fez mau uso do equipamento. Ré que não se desincumbiu do ônus previsto no artigo do CPC/1973, art. 333, inciso II. Recursos não providos.

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