Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Pensão mensal. Dependência econômica dos autores (pais da vítima fatal do acidente de trânsito) não comprovada nos termos do CPC/1973, art. 333, inciso I. Meras alegações de que a filha morava na casa dos genitores e auxiliava nas despesas domésticas. Insuficiência para demonstrar a suposta relação de dependência, ou seja, que era a vítima quem arcava com o sustento dos seus ascendentes. Pleito de recebimento de pensão mensal indeferido. Recurso dos autores improvido.