Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9642.8002.9500

1 - TJSP Prova. Ônus. Fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor. Ônus do réu. Reconhecimento. Inteligência do CPC/1973, art. 333, II. Recurso improvido.

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