Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Duplicata Mercantil. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cancelamento de protesto e indenizatória. Necessidade de participação no polo passivo tanto da empresa emitente da cártula, bem como da endossatária que enviou o título a protesto. CPC/1973, art. 47, parágrafo único. Determinação para citação do sacador em endereço a ser fornecido pelo autor, antes de julgar novamente a causa, prejuízo da antecipação da tutela e de eventual dilação probatória, se for o caso. Sentença anulada de ofício. Recurso prejudicado, com determinação