Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Construção. Ausência de prova concreta da alegada contratação verbal do réu para a elaboração do projeto e execução da obra relativa ao tanque de tratamento de efluentes especificado na inicial, bem como do documento de «Anotação de Responsabilidade Técnica. Inobservância do disposto no CPC/1973, art. 333, inciso I. Negligência e imprudência da autora, que iniciou a inadequada construção do tanque sem um projeto elaborado por profissional qualificado e devidamente aprovado pelos órgãos competentes. Impossibilidade de responsabilização do réu pela desídia da parte contrária. Recurso do réu provido para julgar improcedente a ação de indenização, restando prejudicado o recurso adesivo da autora.