Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Requisitos. Ausência. Indevida aplicação do CPC/1973, art. 285-A. Decisão que não indica as sentenças utilizadas como paradigmas da improcedência da demanda. Hipótese que não trata de matéria exclusivamente de direito. Adoção, ademais, de orientação que destoa da jurisprudência dominante. Sentença anulada de ofício, restando prejudicado o exame do recurso.