Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos do devedor. Rejeição liminar. Execução por título extrajudicial. Extinção em momento anterior à vigência da Lei 11382/06. Bloqueio «on line. Dinheiro em conta da executada retido. Depósito em conta judicial. Momento que se deveria contar o prazo do CPC/1973, art. 669. Fato posterior à interposição dos embargos. Tempestividade. Sentença de rejeição e extinção anulada. Recurso provido.