Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Marca. Violação de conjunto de imagens de marca de remédios conhecidos por fabricante de genéricos. Inadmissibilidade, ainda que a pretexto de conceber facilidades para o consumidor adquirir os genéricos, diante dos preços convidativos, de ser admitida a cópia, ainda que em parte, de características específicas das marcas (Lei 9279/1996, art. 122). Ordem de abstenção, sem indenizações. Recurso parcialmente provido.