Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. «In Itinere. Ação objetivando benefício acidentário, em especial aposentadoria por invalidez, tendo em vista suposta incapacidade em razão de alegadas lesões causadas por acidente de trajeto. Sentença de procedência. Reforma. Conquanto caracterizados a lesão e a incapacidade pela perícia realizada, não restou comprovados o acidente «in itinere bem como o liame ocupacional deste. Autor que não se desincumbiu de provar os fatos constitutivos de seu direito. Ônus da prova do autor em conformidade com o CPC/1973, art. 333, I. Ausência de um dos requisitos da tríade legal, inadmissível a concessão de qualquer benefício de natureza acidentária. Sentença reformada. Ação improcedente. Recurso provido.