Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Bloqueio eletrônico de valores. Pretendida invalidação. Descabimento. Validade do bloqueio realizado depois de transcorrido o prazo do Lei 11101/2005, art. 6º, § 4º. Incidência, ademais, sobre valor insignificante frente ao passivo da devedora. Constrição mantida. Recurso não provido.
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