Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Deferimento. Pedido de compensação com crédito oriundo de demanda entre as mesmas partes. Alegação de preclusão. Inocorrência. Presença de crédito e débito recíprocos. Inteligência e função do CCB, art. 368. Observância da economia da obrigação, que atende praticidade de realização de crédito e à dinâmica das relações econômicas. Compensação reconhecida. Suspensão da eficácia da decisão de bloqueio «on line. Recurso provido.