Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso especial. Omissão, contradição, erro material ou obscuridade. Inexistência. Processual civil. Reexame de provas, em sede de recurso especial. Inviabilidade, a teor da Súmula 7/STJ. Agravo de instrumento. Peças extraídas de andamento processual da internet. Não suprem as peças obrigatórias à formação do instrumento, extraídas dos autos principais.

«1. Orienta a Súmula 7/STJ que, em sede de recurso especial, não cabe reexame de provas. ... (Continua)