Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revelia. Efeitos. Ausência de documento preexistente que deveria ter acompanhado a petição inicial, a teor do o que dispõe o CPC/1973, art. 396. Conjunto probatório dos autos que derruba a presunção de veracidade dos fatos alegados que favorecia a autora. Aplicação extensiva do artigo 277, § 2º, do referido diploma legal. Ação julgada improcedente. Recurso improvido.