Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos á execução. Alegação relacionada ao CPC/1973, art. 572. Inovação recursal. Violação ao art. 476 do Código Civil e dissídio jurisprudencial. Alegação de obrigações recíprocas. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Ausência de cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas colacionados.

«1. Não é cabível a inovação em sede de agravo regimental, o que ocorre na espécie quanto à alegação relacionada ao CPC/1973, art. 572, uma vez que o tema não foi trazido à análise nas razões do recurso especial, mas tão somente agora em sede de agravo regimental. ... (Continua)