Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Homologação do flagrante e conversão em preventiva. Decisão fundamentada. Natureza da droga. Periculosidade dos agentes. Envolvimento com organização criminosa. Garantia da ordem pública. Presença dos pressupostos do CPP, art. 312. Parecer acolhido.
«1. A demonstração do periculum libertatis, isto é, do perigo concreto que a liberdade dos acusados representaria para a sociedade, justifica a necessidade da prisão. ... ()
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