Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de reintegração de posse. Inexistência de provas do preenchimento dos requisitos dos CPC/1973, art. 924 e CPC/1973, art. 927. Impossibilidade de concessão de medida liminar. Recurso improvido.

«1. Não sendo suficientes os elementos trazidos aos autos pela Autora para comprovar a ocorrência de esbulho e a posse nova, não é possível a concessão de liminar prevista no CPC/1973, art. 928. ... (Continua)