Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Emprego de arma. Subtração de celular, camisetas e bermudas da vítima. Posterior detenção dos meliantes por policiais em virtude do carro utilizado pelos assaltantes ter se envolvido em acidente. Materialidade e autoria devidamente comprovadas, mormente pelo reconhecimento na Delegacia. Inobservância da providência prevista no CP, art. 226, inciso II. Irrelevância. Réu não submetido a reconhecimento mas sim seus comparsas. Dosimetria das penas mantida, bem como o regime inicial fixado. Recurso desprovido.