Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. Cobrança por ligações não reconhecidas pela empresa usuária. Discrepância com o perfil da usuária que sugere a prática de clonagem ou erro quanto aos lançamentos. Impugnação pela concessionária ré, que tem o ônus de demonstrar o efetivo uso da linha telefônica no período discutido (CPC, art. 333, inciso II), ainda que inexistente relação de consumo entre as partes. Responsabilidade da operadora por eventual clonagem da linha telefônica, fato que se insere dentre os riscos da exploração dos serviços de telefonia. Recurso provido para julgar procedente a ação anulatória de débito.