Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Interesse processual. Prestação de contas. Contrato bancário. Constitui direito do correntista inteirar-se da origem dos valores lançados em sua conta corrente. Legitimidade e interesse do correntista para propor a ação de prestação de contas. Entendimento que acabou por ser cristalizado pelo Superior Tribunal de Justiça, mediante a edição da Súmula 259. Extratos bancários que não podem ser reputados como efetiva prestação de contas. Banco réu que deve prestar contas ao autor, observando-se os requisitos previstos no CPC/1973, art. 917. Apresentação das contas que deve ser feita em forma mercantil. Recurso adesivo do autor provido.